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Braga, Kamei e Jacovos Sociedade de Advogados
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Advocacia e Assessoria Jurídica
Publicações
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Braga, Kamei e Jacovos Sociedade de Advogados
Artigo ·
há 5 anos
Indenização por danos morais decorrente de vazamentos de dados
Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) várias discussões surgiram sobre suas disposições, sanções e, em especial, sobre a possibilidade de indenização por danos...
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Braga, Kamei e Jacovos Sociedade de Advogados
Artigo ·
há 5 anos
Bens que não precisam de inventário
Na esteira da postagem anterior, que versava sobre partilha de bens em vida e planejamento sucessório, há determinados bens que não precisam ser inventariados mesmo sem a realização de planejamento...
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Braga, Kamei e Jacovos Sociedade de Advogados
Artigo ·
há 5 anos
Planejamento Sucessório - Partilha de bens em vida
Pouco se fala sobre Planejamento Sucessório no Brasil visto que a morte ainda é tema considerado tabu na sociedade civil, de forma que quando ocorre o falecimento do titular de bens, geralmente se...
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Braga, Kamei e Jacovos Sociedade de Advogados
Comentário ·
há 5 anos
Reserva de Margem Consignável? O que é isso descontando meu benefício?
Tiago Valerio Silva
·
há 11 anos
Boa tarde, Ligia.
Então, esses valores são descontados devido à utilização do cartão de crédito disfarçado de empréstimo consignado. O valor do empréstimo é o valor mínimo da fatura do cartão, mesmo que você não o utilize.
O ideal é entrar em contato com o PROCON, ou procurar um escritório para buscar a restituição dos valores.
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Dr Juliano Ficht
Artigo ·
há 3 anos
Supermercados do Simples Nacional: Saiba como recuperar PIS/COFINS monofásico
O regime do Simples Nacional é uma opção tributária para micro e pequenas empresas que visa simplificar o pagamento de impostos e contribuições federais. No entanto, muitos supermercados enquadrados...
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Ruan Lopes
Artigo ·
há 4 anos
Passo a passo para recuperação de tributos monofásicos no Simples Nacional
Empreender no Brasil não é tarefa fácil: é preciso lidar com funcionários, clientes, fornecedores, concorrência e tantos outros desafios diários. Soma-se a isso a alta carga de impostos que recaem...
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Martins Advogados
Artigo ·
há 7 anos
Período rural para fins de aposentadoria,é possível ?
RESUMO: O presente texto tem como objetivo levar ao conhecimento do amigo leitor que o período rural, mesmo sem vínculo em Carteira de Trabalho, anterior ao ano de 1991, pode ser computado para fins...
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